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Bom dia meus queridos leitores, peço desculpas pela demora em atualizar este blog. Primeiramente não poderia deixar de parabenizar a Portuguesa de Desportos pelo título da série B conquistado de forma antecipada. Neste post de forma resumida, sintética e simples tratarei de alguns dos institutos que foram alterados pela reforma da Lei Pelé, começando aqui com a exclusão da Cláusula Penal e a Multa Rescisória. A Cláusula penal foi, enquanto estava em vigência no período pós "era do passe", a principal fonte de renda da maioria dos clubes do nosso futebol, sendo calculada sobre ela o valor a ser pago pelo atleta, também denominado direitos econômicos. A cláusula indenizatória desportiva foi a novidade criada para a substituição da Cláusula Penal, está é devida exclusivamente ao clube, no caso de transferência, nacional ou internacional, do atleta para outro clube, bem como para o caso de retorno do atleta as atividades profissionais em outro clube, no prazo de até 30 (trinta) meses. Ex: Jussiê. O valor máximo da cláusula indenizatória desportiva, para transferências nacionais, é de até 2.000 vezes. Internacionalmente não há qualquer limitação, sendo que, em ambos os casos, o pagamento é devido exclusivamente ao clube, não podendo terceiro receber o valor. Outra novidade foi a exclusão do redutor anual de valor que existia na cláusula penal, não havendo nenhum tipo de previsão na nova lei para a cláusula indenizatória desportiva. Este redutor funcionava da seguinte maneira, a cada ano decorrido de contrato a cláusula penal sofria uma redução no seu valor, chegando no último ano a 80% do total. Uma inovação importante é que a responsabilidade para o pagamento da cláusula indenizatória desportiva passou a ser, solidariamente, do atleta e do novo clube, o que não ocorria na legislação anterior. Já no que tange a multa rescisória, esta foi substituída pela cláusula compensatória desportiva. A cláusula compensatória desportiva consiste no direito do atleta que for demitido imotivadamente o seu recebimento, sendo o seu valor mínimo, o total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o final do contrato e o valor máximo é de 400 (quatrocentas) vezes o salário do momento da rescisão do contrato do atleta. Com isso, não se aplica mais ao atleta o disposto no artigo 479 da CLT, Multa rescisória, que previa o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do que o jogador teria para receber até o término do contrato. É importante destacar que não foi respeitada a isonomia entre as partes, pois para a rescisão por parte do atleta a multa devida é de até 2.000 (duas mil) vezes o salário médio dos atletas, sendo que, se a rescisão se der por culpa do clube, o valor máximo da indenização é de 400 (quatrocentas) vezes o salário do momento da rescisão do atleta. Espero ter sido claro e que este texto esclareça algumas dúvidas sobre estes importantes institutos do direito desportivo trabalhista. Qualquer dúvida podem entrar em contrato pelo meu e-mail
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, me seguir pelo twitter @vynafragoso, estou a disposição. Abraços e até a próxima. |
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Greve Espanhola. Muito se ouviu sobre a greve que os jogadores da Liga Espanhola adotaram no início da temporada 2011/2012. E muita gente ainda tem dúvidas de como os jogadores tiveram tal poder para adiar o início da liga pela primeira vez em 27 anos. Pois bem, a Associação dos Jogadores da Espanha (AFE), através de seu presidente, Luiz Rubiales e de seus atletas associados, decidiram entrar em greve e adiar o início da liga pelo fato de cerca de 200 jogadores profissionais estarem com salários atrasados, totalizando a quantia de 50 milhões de euros. Mas o que impediria que o campeonato tivesse início se somente 200 atletas estavam com os salários atrasados? A solidariedade e a união dos demais jogadores fizeram a diferença. Todos se uniram em prol daqueles que não estavam com seus salários em dia. Em conversações, a Liga e a Associação acertaram que um fundo pagaria os salários atrasados, dando fim à greve e início do campeonato. Isso sem lembrar que o governo espanhol ainda vai votar uma lei que rebaixaria os times que não conseguissem cumprir com suas obrigações salariais e que os atletas possam rescindir seus contratos com os clubes caso os mesmos mantenham os vencimentos atrasados por até 3 meses. O que podemos tirar como exemplo deste movimento aqui no Brasil? De acordo com a nossa lei trabalhista, os atletas podem rescindir os contratos de trabalho com seus clubes caso eles atrasem os pagamento por mais de 3 meses, o não pagamento dos encargos e etc. Até aí nenhuma novidade para nós. Acredito que de exemplo que podemos extrair dos espanhóis seria a UNIÃO que os atletas têm uns com os outros. As vezes é espantoso ver que um jogador “X” ganha 100 vezes mais que o “Y” e rende 200 vezes menos. Sabemos que as diferenças salariais causam “rachas” de elenco, brigas e etc, culminando na demissão dos atletas, comissão técnica e até diretorias. No Brasil, infelizmente são poucos os jogadores que se preocupam com a classe. Para ele tanto faz se o próprio companheiro de grupo está com o salário em dia ou não. O que interessa é se “o dele” está caindo na conta bancária. Imaginem como seria interessante se houvesse um clamor da classe e o campeonato brasileiro só iniciasse se todos os atletas estivessem com os vencimentos em dia? Imaginem se os clubes que mantém salários atrasados fossem rebaixados de divisão? Teríamos praticamente todos os clubes da 1ª divisão jogando a Série D, por exemplo! É obvio que isso jamais acontecerá no Brasil, até pelo fato de os clubes estarem afundados em dívidas advindas do passado. Lógico que na Espanha outros fatores apressaram o fim da greve, como por exemplo, os interesses comerciais dos patrocinadores da Liga. E você, concorda com as atitudes dos jogadores que atuam na Espanha? O que você acharia de uma greve de jogadores no Brasil? Deixe a sua opinião aqui em nosso blog. Até a próxima! Comments(0) |
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Bom dia amigos leitores do Blog da Conquest Sports! O tempo anda meio escasso para atualizar o Blog devido ao trabalho forte nesse início de temporada. Dedicamos a maior parte da nossa atenção aos atletas da Conquest Sports e outros projetos ligados ao esporte. Porém arrumei um tempinho aqui para expor um pouco a nossa opinião referente a este assunto que vem tomando conta dos noticiários, blogs, sites, twitter e etc, o racha que está acontecendo no Clube dos 13. No ano passado, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) colocou um ponto final em um processo que se arrastava há treze anos, colocando novas regras para que os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro fossem disputados através de uma concorrência, pondo um ponto final no direito de preferência da Globo. Obcecada para vencer a concorrência, a Rede Record está prestes a oferecer um caminhão de dinheiro para poder transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro, fato que a Globo não pretende fazer. E uma das promessas da emissora é acabar com os jogos às 22h, passando para às 20h30. Fato esse que agrada muitos torcedores, porém não agrada à rival, Globo, que neste horário tem a novela e certamente perderia audiência para o futebol. Diante de uma encruzilhada, prestes a perder o monopólio do futebol brasileiro, a emissora carioca decidiu agir na surdina. Junto à CBF, sua parceira há anos, começou um lobby junto aos times de mais audiência do futebol brasileiro, Corinthians e Flamengo. Quase um ano após homologar o São Paulo como o primeiro hexa-campeão brasileiro, a CBF, neste mês, oficializou o Flamengo como o primeiro hexa-campeão brasileiro, dando ao clube carioca a Taça das Bolinhas. Curiosamente, após o episódio da Taça, o Corinthians anunciou a sua saída do Clube dos 13, alegando que negociaria seus direitos de transmissão sozinho. No mesmo dia, os quatro grandes cariocas tomaram a mesma atitude, enfraquecendo o Clube dos 13. E a debandada promete ser grande. Outros clubes brasileiros já ensaiam sua saída do C13. Por quê??? Qual seria o real motivo de os clubes de menor apelo popular deixarem o C13 sendo que a Record faria uma proposta milionária aumentando as fatias dos clubes? Na minha humilde opinião é medo! Medo de ficar contra o órgão maior do futebol brasileiro, de serem boicotados no futuro pela entidade, coisa que jamais acontecerá com os "grandes". Informações extra-oficiais, dão conta que a CBF prefere a Globo pelo fato de arrecadar mais com os contratos de publicidade. Sinceramente, para mim, que mais tem medo de tudo nessa história toda é a CBF. Se a entidade não apoiar a emissora carioca, veremos escândalos e mais escândalos espalhados por aí. Mas uma outra questão me intriga. Se a maioria dos clubes saírem do C13, a concorrência for vencida pela Record, para quais clubes ela vai repassar o dinheiro? Será que o CADE vai deixar? É um assunto longo, complexo e com muitas variantes. Vai dar muito pano pra manga ainda. Vamos aguardar os próximos capítulos. E você leitor, o que acha? Deixe a sua opinião nos comentários. Um abraço e até a próxima! |
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FIFA: ENTENDA COMO FUNCIONA O TMS Após dois anos de testes e treinamento, o Transfer Matching System (TMS) entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de outubro. A iniciativa se vale das tecnologias eletrônicas atuais para tornar as transferências internacionais mais transparentes e para proteger os atletas menores de idade. O FIFA.com mostra como funciona o sistema que revolucionará o controle sobre as transferências internacionais de jogadores.
Quando o TMS foi criado?
A decisão de instituir um sistema on-line de registro de transferências que substituísse o antigo procedimento dos documentos em papel foi tomada no Congresso da FIFA em 2007. A nova ferramenta foi desenvolvida e testada durante mais de três anos. Durante o período, os técnicos do TMS deram treinamento ao pessoal de 3.633 clubes nas 208 federações afiliadas à FIFA.
A que tipo de transferências se aplica?
O sistema foi desenvolvido para monitorar a transferência internacional de jogadores profissionais e não se aplica às contratações realizadas entre clubes pertencentes à mesma federação. No entanto, é possível que se estenda às transferências domésticas no futuro. O TMS também não se aplica à venda de atletas amadores, embora a transferência de um jogador amador para um clube profissional deva ser registrada de acordo com o novo sistema.
Quem é responsável por inserir as informações no sistema?
Para que a transferência seja validada, os dois clubes envolvidos na transação devem informar os dados no TMS. As federações devem manter atualizadas todas as informações relativas à temporada da liga em questão, além de dados sobre o registro de jogadores, clubes e agentes.
Quais dados devem ser informados?
Devem ser fornecidas as seguintes informações: nomes dos clubes e das federações; detalhes do jogador (nome completo, data de nascimento, nacionalidade); tipo de transferência (permanente, empréstimo, troca); valor total da transferência; pagamento de eventuais comissões; detalhes sobre eventuais compensações ou contribuição de solidariedade; prazos de pagamento (caso haja mais de um); programação de pagamento (datas, quantias e beneficiário); detalhes sobre os pagamentos já efetuados (dados das instituições bancárias pagadora e recebedora, quantia paga, data do pagamento e beneficiário).
Que documentos precisam ser apresentados?
Além dos dados descritos acima, os clubes e as federações devem carregar os seguintes documentos no sistema: comprovante da nacionalidade, da grafia correta do nome e da idade do atleta; cópia do novo contrato de trabalho do jogador; cópia do contrato de transferência; comprovante de pagamento.
De que forma o sistema tornará as transferências mais transparentes?
O sistema on-line dificulta bastante a prática de fraude, garantindo maior transparência. Os clubes e as federações são responsáveis pelas informações inseridas no TMS e pelas ações que precisam ser realizadas. Antes de enviarem os dados, os clubes devem marcar uma caixa confirmando que não há terceiros envolvidos na transação. Cada clube e cada federação têm a sua própria conta no sistema. Isso faz com que a equipe do TMS possa visualizar os dados informados imediatamente, permitindo a identificação das partes envolvidas e a presença de eventuais irregularidades.
Como o TMS monitorará as informações?
O TMS conta com uma equipe exclusiva de conformidade e monitoramento e possui diversas ferramentas adicionais para supervisionar as transferências. O sistema enviará alertas eletrônicos para a Unidade de Conformidade do TMS sempre que houver dados faltantes, incompletos ou contraditórios.
O que acontece caso uma transferência não seja realizada da maneira correta?
O TMS entra em vigor no dia 1º de outubro de 2010. Os clubes e as federações que não utilizarem o sistema a partir dessa data estarão sujeitos a diversas sanções, impostas pelo Comitê Disciplinar da FIFA de acordo com a gravidade da violação. As punições são as seguintes: advertência oficial; multa; suspensão do direito de participar de uma competição; retenção de troféu ou prêmio; anulação do resultado de uma partida; perda de jogos; perda de pontos; rebaixamento; proibição de realizar transferências.
De que forma o sistema protegerá os atletas menores de idade?
O TMS lida com os pedidos de transferência depois que os mesmos são aprovados por uma sub-comissão do Comitê de Status do Jogador da FIFA. A partir de então, os clubes devem apresentar uma série de quatro a nove documentos, como o contrato de trabalho dos pais do menor, por exemplo. Fonte: FIFA |
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